Nota de Esclarecimento Edital Pregão nº 01/2021
A Confederação Brasileira de Hipismo (CBH) informa que o Edital Pregão Eletrônico nº 001/2021 visa à contratação de prestador de serviços/fornecedor sob demanda, de acordo com os interesses e necessidades das federações e entidades esportivas filiadas.
Não existe obrigação de compra, mas apenas a construção de lista com itens relevantes à prática dos esportes equestres, apta a assegurar preços e condições mais vantajosas à entidade, caso venha a realizar alguma aquisição. Por sua vez, o valor indicado no edital, de R$ 2.319.380,00, consiste em mera estimativa dos materiais pesquisados e atende a exigências legais.
A validade do edital pode ser prorrogada por até 60 (sessenta) meses, sendo que a primeira demanda com base no pregão eletrônico ocorrerá ainda em 2021, com emprego de recursos advindos da Lei de Loterias no ano de 2020, que totalizam cerca de R$ 300 mil.
Qualquer despesa superior a R$ 500 mil será obrigatoriamente analisada pelo Conselho de Administração da CBH, ficando sujeita a sua aprovação. Caberá ao Conselho, também, chancelar ou não as deliberações das federações sobre a aquisição dos materiais necessários, o que inclui a escolha entre as opções listadas no edital, algumas delas excludentes entre si.
Com esses esclarecimentos, a CBH espera prevenir e coibir manifestações que, por má-fé ou desconhecimento da legislação acerca do pregão eletrônico (em especial, a Lei n. 10.520/2002 e o Decreto n. 10.024/2019), distorçam o conteúdo do edital. A opção pela modalidade, além de amparada na lei, garantirá o máximo de transparência, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência às futuras contratações.
Presidência CBH
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